Relativamente ao período ocorrido desde a tomada de posse até à atual data, cumpre-me informar o seguinte:
Orçamento 2026
A elaboração dos documentos previsionais para 2026 foi realizada num contexto muito particular.
Na medida em que, com a aprovação das Leis 73/2013 e 75/2013, Lei das Finanças Locais e Regime Jurídico das Autarquias Locais, respetivamente, foi complexo, e ainda o é, ter uma real perceção da tipologia e estimativa de receita prevista para 2026, a qual é fundamental para a elaboração cuidada e precisa de um documento previsional. Falamos, claro está, em particular no que diz respeito às receitas provenientes do IMI (rústico e urbano) e das novas competências vs. acordos de execução.
Não obstante os constrangimentos verificados, a Junta de Freguesia volta a elaborar um Orçamento ambicioso, mas realista. De difícil execução, mas sustentado em valores reais e/ou estimativas e projeções credíveis.
Junta de Freguesia
Atualmente, a Junta de Freguesia tem um trabalhador em Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+). Está em processo de recrutamento de dois trabalhadores, agora com o nome de +Inclusão e apenas com um contrato de nove meses, sendo que a Junta de Freguesia paga 10% do IAS.
Trabalhos diversos
Nesta fase, a limpeza da Freguesia tem sido realizada pelos Operacionais da Junta. Devido à forte precipitação ocorrida neste período, deu-se primazia à limpeza de valetas e sumidouros.
Vias e Trânsito
Foram aprovadas em reunião da Comissão Municipal de Trânsito as alterações de trânsito solicitadas pela Freguesia de Meia Via:
- Implementação de sinalização e de lombas redutoras de velocidade;
- Implementação de passagens de peões na Rua do Espírito Santo, Rua José Maria Gregório, Rua Professor Matos Branco, no cruzamento das ruas Professor Matos Branco – Rua da Liberdade – Rua da Boa Esperança e na Rua 19 de Abril;
- Implementação de sistema de semáforos para controlo de velocidade (30 km/h) na Rua da Guadiana;
- Marcação de lugares de estacionamento e reserva de lugares para mobilidade condicionada junto ao Centro Escolar e junto à Junta de Freguesia;
- Trânsito proibido a pesados na Rua da Cavalaria;
- Implementação de redutores de velocidade na Rua 5 de Outubro, Rua Professor Matos Branco, Rua da Tuna, Rua Eça de Queiroz, Urbanização Casal Vaz e Rua 19 de Abril.
Aguarda-se a execução por parte da C.M.T. Novas.
Parques
A execução da empreitada do Largo do Fontanário, englobada no apoio extraordinário da Câmara Municipal 2025, vai ter o seu início na segunda quinzena de janeiro.
O Parque Infantil da Urbanização do Casal Vaz só será aberto à população aquando da sua conclusão a 100%, que será no ano de 2026, inserido no Apoio Extraordinário da C.M.T. Novas.
O Parque Infantil da Urbanização do Botequim será requalificado em 2026, inserido também no Apoio Extraordinário da C.M.T. Novas.
Centro Escolar
Tem sido difícil, ultimamente, corrigir atempadamente as anomalias reportadas pela coordenadora do Centro Escolar, quer pela inexistência de mão de obra qualificada, quer pelos orçamentos superiores a 600,00 euros, que teimam em chegar ao Executivo da Junta, para serem apresentados à C.M.T. Novas, para a sua execução.
O Presidente da Junta de Freguesia de Meia Via
Manuel José Guerra Couteiro
Junta de Freguesia de Meia Via · Largo da Igreja, 5C · 2350-625 Meia Via
Tel.: 249 821 652 · Presidente: 967 818 531 · Email: